Evento: FEPEG 2018
Área: Direito
MAIA, Afonso Spyer Brant; OLIVEIRA, Izabela Gomes de; RUFINO, LetÍcia Barbosa; SOUZA, Maria Clara Pereira; MACHADO, Rafael SimÕes; SILVA, Leandro Luciano da. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45 DE 2004. In FEPEG 2018. Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, 2017. Disponível em <http://www.fepeg2018.unimontes.br/anais/ver/a680fb19-354a-4419-b588-4a9bc7915dbc>. Acesso em: 24 Nov 2024