Evento: FEPEG 2018
Área: Direito
JUNIOR, AntÔnio MaurÍcio da Silva; MACHADO, Guilherme Augusto de Castro; NERIS, Joicy Marcelino; FERREIRA, Ana Paula Costa; SILVEIRA, Maria Rafaela Evangelista; TERENCE, Analu CaribÉ GonÇalves; DIAS, Rodrigo Dantas. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO COMPANHEIRO À LEGÍTIMA. In FEPEG 2018. Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, 2017. Disponível em <http://www.fepeg2018.unimontes.br/anais/ver/a338bee1-da94-416c-9c9f-41d3d2dfb76c>. Acesso em: 23 Nov 2024