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Título

AS SÚMULAS VINCULANTES COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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Autores do trabalho

MILENE DANIELE OLIVA LEÃO; THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES, YASMIN SILVA BARROS, MARIA TERESA LEÃO WANDERLEY, HINGRIDY GONÇALVES VELOSO, KÉROLLY KAMILLA BENFICA TÔRRES, CYNARA SILDE MESQUITA VELOSO

Informações do trabalho

Evento: FEPEG 2018

Área: Direito

Modelo de referência

LEÃO, Milene Daniele Oliva; ALVES, Thainara Aparecida Oliveira; BARROS, Yasmin Silva; WANDERLEY, Maria Teresa LeÃo; VELOSO, Hingridy GonÇalves; TÔRRES, KÉrolly Kamilla Benfica; VELOSO, Cynara Silde Mesquita. AS SÚMULAS VINCULANTES COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In FEPEG 2018. Montes Claros, MG. Anais (on-line). Montes Claros: Unimontes, 2017. Disponível em <http://www.fepeg2018.unimontes.br/anais/ver/3ccc98f8-1802-41ab-b3b8-1accc64f402c>. Acesso em: 24 Nov 2024